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27/10/2026
Valor Líquido de Aquisição (VLA): o mecanismo que pode reduzir em até 90% o imposto na venda do seu Ativo Imobilizado
Escrito por:
Egor Marcon
Gerente Comercial & RFID
Calcular o Valor Líquido de Aquisição (VLA) exige rastreabilidade completa do ativo: nota fiscal, registro contábil, registro fiscal e evidência física, o que torna o inventário patrimonial uma exigência tributária, não apenas uma boa prática.
O que muda no Ativo Imobilizado com a Reforma Tributária?
Historicamente, a venda de bens do ativo imobilizado como máquinas, veículos e equipamentos, era na maior parte dos casos, desonerada de tributos. Em muitos estados, inclusive, não havia incidência de ICMS nem de PIS/COFINS sobre essas operações.
Com a Lei Complementar nº 214/2025, esse cenário muda de forma estrutural. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem ICMS, ISS, PIS e COFINS, passam a incidir sobre a venda de ativos imobilizados, algo que boa parte das empresas ainda não incorporou ao seu planejamento fiscal.
A CBS entra em vigor em 2027 (com fase de testes já em 2026, em alíquota reduzida), enquanto o IBS tem implantação gradual a partir de 2029, com transição prevista até 2032. Para o ativo imobilizado adquirido nesse intervalo de transição, a legislação criou uma proteção específica: o Valor Líquido de Aquisição.
O que é o Valor Líquido de Aquisição (VLA)?
O VLA é, na prática, um mecanismo de neutralidade fiscal que reduz a base de cálculo dos novos tributos, fazendo com que CBS e IBS incidam apenas sobre o valor agregado ao bem que ainda não foi onerado pelos tributos do regime anterior, ou seja, ICMS, PIS e COFINS pagos originalmente na aquisição.
Em outras palavras: o VLA protege a empresa de ser tributada duas vezes sobre o mesmo valor. Se o imposto já incidiu uma vez na compra do bem, ele não deveria incidir novamente, na mesma proporção, quando esse bem for revendido.
O conceito está previsto no artigo 406 da LC 214/2025, que trata especificamente da venda de máquinas, veículos e equipamentos usados, e no artigo 407, que estende o tratamento de alíquota zero também para a revenda desses bens.
Como o VLA é calculado?
De forma simplificada, o VLA corresponde ao valor original de aquisição do bem, subtraídos os montantes de ICMS, PIS e COFINS destacados na nota fiscal de compra.
Quando esses dados não estão disponíveis na nota fiscal original, o que é comum em ativos adquiridos há vários anos, a legislação permite o cálculo por presunção, aplicando as alíquotas de 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS sobre o valor de aquisição registrado.
É importante não confundir o VLA com o valor contábil líquido do bem (custo de aquisição menos depreciação acumulada, conforme o CPC 27). São grandezas diferentes, com finalidades e metodologias distintas: uma é fiscal, criada especificamente para a transição tributária; a outra é contábil, ligada à mensuração patrimonial do ativo.
Regras de aplicação
Para que a alíquota zero sobre a parcela do VLA seja aplicada, a venda do bem usado precisa atender a alguns requisitos previstos no art. 406:
• O bem foi adquirido com documento fiscal idôneo;
• Permaneceu incorporado ao ativo imobilizado do vendedor por mais de 12 meses;
• A aquisição sofreu incidência efetiva de ICMS (para efeito do IBS) e de PIS/COFINS (para efeito da CBS), com alíquota nominal positiva.
Sobre a parcela do valor de venda que exceder o VLA, aplica-se a alíquota normal de CBS e IBS. E, para o IBS, a proteção não é fixa: a lei prevê um fator de ajuste que reduz progressivamente esse "escudo fiscal" ao longo do período de transição: 100% para bens adquiridos até 2028, caindo gradualmente até 60% para bens adquiridos em 2032.
Exemplo ilustrativo do impacto do VLA
Para entender a diferença na prática, veja um exemplo hipotético e simplificado:
Situação: uma empresa compra um equipamento por R$ 800.000. Os tributos pagos na aquisição (ICMS, PIS e COFINS) resultam em um VLA aproximado de R$ 630.000. Anos depois, o equipamento é vendido por R$ 700.000.
| Cenário | Base de cálculo do imposto | Imposto estimado (≈9%) |
| Sem controle do VLA | R$ 700.000 (valor total da venda) | ≈ R$ 63.000 |
| Com controle do VLA | R$ 70.000 (700.000 - 630.000) | ≈ R$ 6.300 |
A diferença, nesse exemplo, é de aproximadamente R$ 56.700 em uma única operação de venda. Essa é a razão pela qual o VLA vem sendo estudado e considerado um dos conceitos mais importantes da transição da Reforma Tributária para empresas com ativo imobilizado relevante em seu balanço.
Observação: os valores acima são ilustrativos. O cálculo real do VLA depende dos tributos efetivamente destacados na nota fiscal original de cada bem e deve ser apurado individualmente, ativo por ativo.
O risco que poucas empresas estão observando: o estorno de créditos
A Reforma Tributária traz uma contrapartida importante ao crédito imediato e integral de IBS/CBS na aquisição de bens de capital, garantido pelo art. 108 da LC 214/2025: se o bem for roubado, furtado, sucateado, perdido ou baixado antecipadamente antes do fim de sua vida útil fiscal, a empresa é obrigada a devolver parte do crédito já aproveitado, por meio de um evento fiscal eletrônico complementar à nota fiscal.
Isso significa que qualquer baixa física de um ativo, sem o devido registro e comunicação, pode gerar uma pendência fiscal silenciosa. Se os setores de patrimônio, almoxarifado e fiscal não estiverem integrados, a empresa pode continuar aproveitando créditos indevidos sem perceber, o que a expõe a autuações no momento em que o Fisco cruzar essas informações.
O papel do inventário físico na nova regra
Um ponto reforçado por especialistas na área tributária é direto: o inventário físico deixa de ser apenas uma boa prática de gestão e passa a ser uma necessidade tributária.
Sem um controle patrimonial estruturado, o cálculo do VLA, e a apuração de eventuais estornos de crédito, se tornam estimativas manuais, sujeitas a divergência com o Fisco e, consequentemente, a risco de autuação.
Por isso, a recomendação prática para empresas com ativo imobilizado relevante inclui:
• Inventários físicos periódicos, e não apenas no fechamento contábil anual;
• Fotografias dos bens, como evidência de existência física atualizada;
• Evidência documental de cada movimentação, baixa ou transferência;
• Atualização contínua do cadastro patrimonial, e não apenas pontual.
A fotografia, nesse novo cenário, deixa de ser um detalhe operacional e passa a funcionar como prova de existência física do ativo, além de possivelmente ser um elemento solicitado durante uma fiscalização.
Documentação obrigatória para cada ativo
Para sustentar o VLA e comprovar a regularidade de cada bem do ativo imobilizado diante do Fisco, a rastreabilidade completa passa a ser indispensável. Isso envolve manter, para cada ativo:
1. Nota fiscal de aquisição;
2. Registro contábil;
3. Registro fiscal;
4. Evidência física atualizada;
5. Fotografia;
6. Histórico completo de movimentações (transferências, baixas, sucateamentos).
Essa rastreabilidade será o principal ponto de apoio da empresa em uma eventual fiscalização, e sua ausência é justamente o que costuma transformar uma diferença de cálculo em autuação.
Perguntas frequentes sobre o VLA
O que é o Valor Líquido de Aquisição (VLA)?
É o mecanismo criado pela LC 214/2025 (arts. 406 e 407) que reduz a base de cálculo de CBS e IBS na venda de bens do ativo imobilizado, evitando a tributação sobre valores que já foram onerados por ICMS, PIS e COFINS no passado.
É o mecanismo criado pela LC 214/2025 (arts. 406 e 407) que reduz a base de cálculo de CBS e IBS na venda de bens do ativo imobilizado, evitando a tributação sobre valores que já foram onerados por ICMS, PIS e COFINS no passado.
Quais bens têm direito ao benefício do VLA?
Máquinas, veículos e equipamentos usados, adquiridos até 31 de dezembro de 2032, com documento fiscal idôneo e que tenham permanecido no ativo imobilizado do vendedor por mais de 12 meses.
Máquinas, veículos e equipamentos usados, adquiridos até 31 de dezembro de 2032, com documento fiscal idôneo e que tenham permanecido no ativo imobilizado do vendedor por mais de 12 meses.
O VLA é a mesma coisa que valor contábil líquido?
Não. O VLA é um conceito exclusivamente fiscal, criado para a transição tributária. O valor contábil líquido segue a metodologia do CPC 27 (custo de aquisição menos depreciação acumulada). São cálculos e finalidades diferentes.
Não. O VLA é um conceito exclusivamente fiscal, criado para a transição tributária. O valor contábil líquido segue a metodologia do CPC 27 (custo de aquisição menos depreciação acumulada). São cálculos e finalidades diferentes.
O que acontece se um ativo for perdido, roubado ou sucateado antes do fim da vida útil fiscal?
A empresa pode ser obrigada a estornar parte do crédito de IBS/CBS já aproveitado na aquisição do bem, mediante evento fiscal eletrônico específico.
A empresa pode ser obrigada a estornar parte do crédito de IBS/CBS já aproveitado na aquisição do bem, mediante evento fiscal eletrônico específico.
Por que o inventário físico se tornou obrigatório na prática?
Porque o cálculo do VLA e a comprovação de estornos de crédito dependem de rastreabilidade completa de cada ativo: nota fiscal, registros contábil e fiscal, evidência física e fotografia. Sem isso, a apuração vira estimativa, o que aumenta o risco de autuação.
Porque o cálculo do VLA e a comprovação de estornos de crédito dependem de rastreabilidade completa de cada ativo: nota fiscal, registros contábil e fiscal, evidência física e fotografia. Sem isso, a apuração vira estimativa, o que aumenta o risco de autuação.
Quem calcula o VLA: a empresa ou o Fisco?
O cálculo é de responsabilidade da própria empresa, no momento da venda do ativo, com base nos dados da nota fiscal de aquisição. É por isso que a rastreabilidade documental de cada bem é tão importante: sem ela, a empresa não tem como comprovar o valor apurado diante de uma fiscalização.
O cálculo é de responsabilidade da própria empresa, no momento da venda do ativo, com base nos dados da nota fiscal de aquisição. É por isso que a rastreabilidade documental de cada bem é tão importante: sem ela, a empresa não tem como comprovar o valor apurado diante de uma fiscalização.
O VLA se aplica a qualquer tipo de ativo imobilizado?
Não. O benefício previsto nos arts. 406 e 407 da LC 214/2025 é voltado especificamente à venda de máquinas, veículos e equipamentos usados. Imóveis e outras categorias de ativo têm tratamento tributário próprio dentro da reforma, que não segue exatamente a mesma lógica de cálculo.
Não. O benefício previsto nos arts. 406 e 407 da LC 214/2025 é voltado especificamente à venda de máquinas, veículos e equipamentos usados. Imóveis e outras categorias de ativo têm tratamento tributário próprio dentro da reforma, que não segue exatamente a mesma lógica de cálculo.
Até quando é possível se beneficiar do VLA?
Para a CBS, o benefício vale para bens adquiridos até 31 de dezembro de 2026, com vendas realizadas a partir de 2027. Para o IBS, o benefício se aplica a bens adquiridos até 31 de dezembro de 2032, dentro do período de transição gradual que começa em 2029.
Para a CBS, o benefício vale para bens adquiridos até 31 de dezembro de 2026, com vendas realizadas a partir de 2027. Para o IBS, o benefício se aplica a bens adquiridos até 31 de dezembro de 2032, dentro do período de transição gradual que começa em 2029.
O que acontece se a empresa não souber o valor de ICMS, PIS e COFINS pagos na aquisição original do bem?
A legislação prevê um cálculo por presunção nesses casos: aplicam-se as alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o valor de aquisição constante da nota fiscal, quando não houver esse destaque disponível. Ainda assim, ter a nota fiscal original é sempre a forma mais segura de apurar o VLA.
A legislação prevê um cálculo por presunção nesses casos: aplicam-se as alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) sobre o valor de aquisição constante da nota fiscal, quando não houver esse destaque disponível. Ainda assim, ter a nota fiscal original é sempre a forma mais segura de apurar o VLA.
A venda de um ativo abaixo do VLA gera algum tributo?
Não. Quando o valor de venda é igual ou inferior ao VLA, a alíquota de CBS e IBS sobre essa operação é reduzida a zero. A tributação só passa a incidir sobre a parcela que exceder o VLA.
Não. Quando o valor de venda é igual ou inferior ao VLA, a alíquota de CBS e IBS sobre essa operação é reduzida a zero. A tributação só passa a incidir sobre a parcela que exceder o VLA.
O VLA impede totalmente a cobrança de CBS e IBS na venda do ativo?
Não necessariamente. O VLA zera a alíquota apenas sobre a parte do valor de venda que não ultrapassa o valor líquido de aquisição. Se o bem for vendido por um valor superior ao VLA, a diferença é tributada normalmente pelas alíquotas vigentes de CBS e IBS.
Não necessariamente. O VLA zera a alíquota apenas sobre a parte do valor de venda que não ultrapassa o valor líquido de aquisição. Se o bem for vendido por um valor superior ao VLA, a diferença é tributada normalmente pelas alíquotas vigentes de CBS e IBS.
Empresas do Simples Nacional também precisam se preocupar com o VLA?
O regramento do VLA está mais diretamente ligado a empresas no regime não cumulativo (Lucro Real), que apuram créditos de PIS/COFINS e ICMS de forma tradicional. Empresas do Simples Nacional têm sistemática própria de tributação dentro da reforma, por isso o impacto e a forma de apuração podem ser diferentes, o ideal é avaliar caso a caso com apoio especializado.
O regramento do VLA está mais diretamente ligado a empresas no regime não cumulativo (Lucro Real), que apuram créditos de PIS/COFINS e ICMS de forma tradicional. Empresas do Simples Nacional têm sistemática própria de tributação dentro da reforma, por isso o impacto e a forma de apuração podem ser diferentes, o ideal é avaliar caso a caso com apoio especializado.
Vale a pena calcular o VLA de ativos que a empresa não pretende vender no curto prazo?
Sim. Como o cálculo depende de dados da nota fiscal de aquisição, muitas vezes antiga e de difícil localização, mapear o VLA de todo o parque de ativos com antecedência evita correr contra o tempo quando a venda efetivamente acontecer, além de já deixar a empresa com o inventário organizado para fins de compliance.
Sim. Como o cálculo depende de dados da nota fiscal de aquisição, muitas vezes antiga e de difícil localização, mapear o VLA de todo o parque de ativos com antecedência evita correr contra o tempo quando a venda efetivamente acontecer, além de já deixar a empresa com o inventário organizado para fins de compliance.
A principal mudança trazida pela Reforma Tributária para o ativo imobilizado é conceitual: ele deixa de ser apenas um tema contábil e passa a ter impacto tributário direto, com efeito real sobre caixa, margem e risco de autuação.
Empresas com controles patrimoniais robustos, inventário atualizado, documentação completa e cálculo correto do VLA, poderão aproveitar créditos imediatamente, reduzir impostos na venda de ativos e diminuir sua exposição a multas. Empresas com controles deficientes, por outro lado, tendem a enfrentar perda de créditos, tributação maior nas alienações e o risco de autuações que podem chegar a 150% do valor devido.
A FERCIEN atua justamente nesse ponto de encontro entre patrimônio e compliance tributário, apoiando empresas na estruturação de inventário físico, conciliação físico-contábil e governança patrimonial para o novo regime de CBS e IBS. Se sua empresa ainda não mapeou o VLA de seus ativos, esse é o momento de começar.
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