Conformidade ANTAQ: ativos inventariados, estruturação patrimonial para o SISPAT e adequações técnicas voltadas às Resoluções ANTAQ nº 43, nº 49 e nº 75.
A FERCIEN realizou um projeto completo de organização patrimonial, avaliação de vida útil e avaliação patrimonial para o Porto Ponta do Félix, com foco no atendimento às exigências regulatórias da ANTAQ. O trabalho contemplou 3.313 ativos inventariados, estruturação patrimonial para o SISPAT e adequações técnicas voltadas às Resoluções ANTAQ nº 43, nº 49 e nº 75.
O Porto Ponta do Félix é uma empresa privada responsável pela administração e operação de um terminal portuário multipropósito em Antonina, no Paraná. Atuando na movimentação de cargas de importação e exportação, logística e entreposto aduaneiro, a empresa possui uma operação estratégica para o comércio exterior brasileiro e para a cadeia logística portuária nacional.
Diante das exigências regulatórias aplicáveis ao setor portuário, a FERCIEN foi responsável pela condução de um projeto técnico voltado à adequação patrimonial e contábil da operação, com foco no atendimento às determinações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O trabalho teve como objetivo estruturar informações patrimoniais consistentes, auditáveis e aderentes às exigências da Resolução ANTAQ nº 43, responsável por estabelecer critérios relacionados ao controle e à gestão patrimonial das instalações portuárias. Além disso, o projeto contemplou adequações necessárias para atendimento à Resolução ANTAQ nº 49 e suporte às exigências operacionais e administrativas previstas na Resolução ANTAQ nº 75, reduzindo riscos relacionados a inconsistências patrimoniais, falhas de controle e possíveis penalidades regulatórias.
Ao todo, foram inventariados 3.313 ativos. O escopo contemplou Organização Patrimonial, Avaliação de Vida Útil e Avaliação Patrimonial de imóveis e máquinas, além da estruturação e preenchimento das informações necessárias para o sistema SISPAT.
Na etapa de Organização Patrimonial, a FERCIEN realizou inventário físico, constituição do cadastro patrimonial, conciliação contábil, saneamento de divergências e emissão de laudo técnico de baixas. O trabalho permitiu a atualização da base patrimonial da empresa, garantindo maior consistência entre os registros físicos e contábeis e ampliando a rastreabilidade das informações para auditoria e fiscalização regulatória.
Na frente de Avaliação de Vida Útil, foram executadas vistorias técnicas, cálculos da vida útil econômica dos ativos, adequação ao CPC 27 e emissão de laudos técnicos com memória de cálculo auditável. A revisão das curvas de depreciação contribuiu diretamente para uma estrutura patrimonial mais aderente à realidade operacional da companhia.
Já na Avaliação Patrimonial, foram realizados levantamentos técnicos e documentais, vistorias físicas e aplicação das metodologias de avaliação para apuração de valores dos ativos conforme critérios técnicos e normativos. As entregas incluíram laudos aderentes à NBR 14.653, sumários executivos, relatórios analíticos e suporte técnico junto às auditorias.
Com o projeto, o Porto Ponta do Félix passou a contar com uma estrutura patrimonial mais organizada, segura e alinhada às exigências regulatórias do setor portuário. A entrega também fortaleceu os controles internos da companhia e ampliou a confiabilidade das informações utilizadas para gestão, auditoria e atendimento às normativas da ANTAQ.
Soluções aplicadas:
- Organização Patrimonial;
- Avaliação de Vida Útil;
- Avaliação Patrimonial de Imóveis e Máquinas;
- Estruturação patrimonial para SISPAT;
- Adequações regulatórias ANTAQ.
Principais entregas:
- Inventário físico de 3.313 ativos;
- Conciliação físico-contábil;
- Laudos técnicos patrimoniais;
- Revisão da vida útil econômica dos ativos;
- Curvas de depreciação revisadas;
- Estruturação e preenchimento para SISPAT;
- Suporte técnico para auditoria e conformidade regulatória.
Principais benefícios:
- Atendimento à Resolução ANTAQ nº 43;
- Adequação à Resolução ANTAQ nº 49;
- Redução de riscos relacionados à Resolução ANTAQ nº 75;
- Maior rastreabilidade patrimonial;
- Redução de inconsistências contábeis;
- Fortalecimento da governança patrimonial;
- Mais segurança para auditoria e fiscalização regulatória.


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