12/08/2026

A base de todo esse processo é o descomissionamento em si, que é o conjunto de atividades para desativar permanentemente uma plataforma ao final de sua vida útil. Esse processo normalmente envolve o tamponamento definitivo dos poços, a remoção de equipamentos e sistemas submarinos, a descontaminação das instalações, o desmonte e retirada da plataforma, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a recuperação da área afetada. Por se tratar de operações complexas e de alto risco, todas essas etapas precisam seguir rigorosos critérios técnicos, ambientais e regulatórios, cujo cumprimento é fiscalizado por diversos órgãos. No Brasil, a regulação é feita principalmente pela ANP, que exige a apresentação de um Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI), mas também envolve o IBAMA, que avalia os impactos ambientais, e a Marinha do Brasil, responsável pelos aspectos relacionados à segurança da navegação. Esse planejamento antecipado, exigido por lei, é fundamental para reduzir riscos operacionais, ambientais e financeiros durante toda a execução do projeto.

Um dos maiores desafios do descomissionamento, no entanto, não acontece quando a plataforma é desmontada, mas muitos anos antes, no campo contábil. De acordo com o CPC 25 (equivalente ao IAS 37), os custos futuros de desativação precisam ser reconhecidos contabilmente desde o início da vida útil do ativo por meio da chamada Asset Retirement Obligation (ARO). Na prática, isso significa que a empresa deve estimar os custos futuros do descomissionamento, registrar essa obrigação como um passivo e incorporar esse valor ao ativo imobilizado. Essa provisão não é estática e deve ser revisada periodicamente ao longo dos anos conforme mudanças em fatores como a inflação, a evolução tecnológica, alterações regulatórias e novas estimativas de custos. Como consequência, pequenas mudanças nessas premissas podem gerar impactos significativos nas demonstrações financeiras, tornando o ARO um dos principais pontos de julgamento contábil no setor de óleo e gás.

A importância dessa provisão é imensa, pois as estimativas de descomissionamento representam valores bilionários e influenciam diretamente o patrimônio líquido, os indicadores financeiros, o valuation da empresa, a análise de riscos e a transparência para os investidores. Quanto maior a precisão das estimativas, maior a confiabilidade das demonstrações financeiras e menor o risco de distorções contábeis. Esse rigor financeiro se conecta diretamente com a agenda ESG, na qual o descomissionamento se tornou um tema estratégico por reunir impactos ambientais, sociais e de governança. Do ponto de vista ambiental, a remoção de plataformas exige cuidados rigorosos para evitar a contaminação do ambiente marinho e garantir a destinação correta dos resíduos, com uma discussão crescente sobre alternativas como o reaproveitamento parcial de estruturas que podem funcionar como recifes artificiais, desde que tecnicamente justificadas. No âmbito social, os projetos afetam trabalhadores, comunidades costeiras e toda a cadeia de fornecedores, mas, quando bem planejados, geram oportunidades para o desenvolvimento da indústria nacional, a geração de empregos especializados, o fortalecimento dos estaleiros brasileiros e a expansão do setor de reciclagem industrial. Já sob a ótica da governança, o desafio está na transparência das informações e na conformidade com as exigências regulatórias, o que inclui a gestão adequada das provisões contábeis, a rastreabilidade dos ativos, o compliance junto aos órgãos reguladores e a prestação de contas para investidores e stakeholders. Dessa forma, o descomissionamento deixa de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um indicador da maturidade da gestão corporativa.

Essa visão ampliada sobre a sustentabilidade tem levado muitas empresas a enxergar o descomissionamento não apenas como um custo operacional, mas como uma oportunidade ligada à economia circular. Entre as práticas emergentes estão a reciclagem de aço e outros materiais, o reaproveitamento de equipamentos, a redução de resíduos, o desenvolvimento de novas tecnologias para desmontagem e o fortalecimento da cadeia produtiva nacional. Essa abordagem contribui para reduzir impactos ambientais e aumentar a eficiência econômica dos projetos. Para operacionalizar tudo isso, o mercado brasileiro de descomissionamento envolve um ecossistema diverso, com operadoras como Petrobras, PRIO, Shell, Chevron, TotalEnergies e BW Energy sendo responsáveis pelo planejamento, financiamento e execução dos Programas de Descomissionamento de Instalações. A execução das atividades, por sua vez, é realizada por empresas especializadas em engenharia e gerenciamento de projetos, apoio marítimo e operações submarinas, logística e remoção de estruturas, além de reciclagem e destinação ambientalmente adequada de materiais. O crescimento desse mercado representa uma oportunidade única para fortalecer a indústria nacional e ampliar a capacidade técnica do Brasil na desativação sustentável de ativos offshore.

Para que todo esse planejamento seja bem-sucedido, é fundamental conhecer exatamente quais ativos existem, onde estão localizados e qual é seu estado de conservação, e é aí que a gestão patrimonial entra como a base para um descomissionamento eficiente. Uma gestão patrimonial eficiente permite realizar inventários físicos confiáveis, conciliar informações físicas e contábeis, revisar as provisões de descomissionamento com maior precisão, identificar ativos reutilizáveis ou recicláveis e garantir a rastreabilidade durante todo o processo. Sem informações patrimoniais consistentes, aumenta o risco de inconsistências contábeis, atrasos operacionais e dificuldades para atender às exigências regulatórias. No descomissionamento offshore, contabilidade, ESG e gestão patrimonial são, portanto, áreas complementares. A gestão patrimonial fornece os dados técnicos sobre os ativos, que apoiam a contabilidade na revisão das provisões e auxiliam a empresa a cumprir os requisitos ambientais, sociais e de governança. Na prática, um inventário patrimonial confiável melhora a qualidade das estimativas contábeis, a correta classificação dos ativos favorece decisões sobre reutilização ou descarte, a maior rastreabilidade fortalece o compliance e os indicadores ESG, e informações mais precisas reduzem riscos financeiros e operacionais. Essa integração permite decisões mais estratégicas ao longo de todo o ciclo de vida dos ativos.

É nesse cenário que a FERCIEN se posiciona, oferecendo soluções que conectam engenharia patrimonial, contabilidade e gestão de ativos para apoiar empresas em todas as fases do descomissionamento. Por meio de sua engenharia patrimonial, a empresa realiza inventários físicos completos de ativos offshore, cadastro técnico, georreferenciamento e identificação de divergências físicas e contábeis, além de usar tecnologias como RFID para garantir a rastreabilidade dos ativos. Na avaliação e classificação de ativos, a FERCIEN avalia máquinas e equipamentos a valor de mercado e os classifica para reutilização, revenda, retrofit, reciclagem ou descarte, apoiando a tomada de decisão sobre sua destinação. No campo contábil, oferece suporte na revisão das provisões de ARO, testes de impairment e revisão da vida útil dos ativos, contribuindo para maior confiabilidade das demonstrações financeiras. Ao integrar informações físicas e contábeis, a FERCIEN contribui para projetos mais eficientes, transparentes e alinhados às exigências regulatórias e às melhores práticas de ESG.

Em suma, com o avanço do descomissionamento offshore no Brasil, as empresas precisam ir além do cumprimento das exigências regulatórias. O sucesso desses projetos depende da integração entre gestão patrimonial, contabilidade e práticas ESG, garantindo decisões mais seguras, redução de riscos e maior transparência. Nesse cenário, contar com informações confiáveis sobre os ativos é essencial para calcular provisões adequadas, otimizar recursos e atender às expectativas de investidores, órgãos reguladores e demais stakeholders. A FERCIEN apoia organizações nesse desafio ao integrar engenharia patrimonial, avaliação de ativos e suporte contábil, contribuindo para projetos de descomissionamento mais eficientes, sustentáveis e alinhados às melhores práticas do mercado.