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Política de Privacidade de Aplicativo Móvel

Referências gerais e dados de contato LGPD
Data da última atualização: 06 de outubro de 2025 – v. 1.0
Canal de Comunicação do Usuário: lgpd@fercien.com
Encarregado da Proteção Privacidade e Dados Pessoais: Luiz Fernando Del Rio Horn
Data Protection Officer (DPO): Mauricio Maitelli
Canal de Comunicação com o Encarregado: encarregado@actatechlaw.com.br

- Declaração de Compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
  A FERCIEN valoriza sua privacidade e está comprometida com o tratamento responsável, transparente e seguro dos seus dados pessoais. Ao utilizar nosso aplicativo móvel, você terá uma experiência personalizada, segura e alinhada aos mais altos padrões legais, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
  - Esta Política de Privacidade foi elaborada para esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, bem como quais permissões o aplicativo solicita em seu dispositivo e por que elas são necessárias.
  Estrutura da Política de Privacidade
  Para facilitar sua leitura, dividimos este documento em dez partes, conforme o modelo institucional da FERCIEN:

1. Quem somos, definições e documentos complementares
2. Tipos e fontes de dados coletados
3. Como e quando os dados são coletados (incluindo permissões do aplicativo)
4. Finalidades do tratamento dos dados
5. Bases legais para o tratamento
6. Compartilhamento, transferência internacional e obrigações de terceiros
7. Seus direitos e mecanismos de autogerenciamento
8. Segurança, armazenamento e exclusão de dados
9. Alterações nesta política e legislação aplicável
10. Fale conosco e disposições finais

Parte 1: Quem somos, definições e documentos complementares

Quem somos: FERCIEN Inovação e Gestão de Ativos Ltda., CNPJ 93.272.003/0001-65, com sede em Caxias do Sul/RS.

Definições principais:

• “Nós” / “Nossa”: refere-se à FERCIEN, controladora dos seus dados.
• “Você” / “Seu”: titular dos dados pessoais, usuário do aplicativo.
• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados sensíveis: não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, saúde, etc.), salvo com consentimento explícito e específico.
• Crianças e adolescentes: não coletamos dados de menores de 18 anos sem autorização legal.

Documentos complementares integrantes:

Parte 2: Tipos e fontes de dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários e proporcionais às finalidades descritas nesta política. Não coletamos dados sensíveis nem de crianças e adolescentes, salvo exceções legais com consentimento específico.

Categorias coletadas:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone.
• Dados de navegação e uso do app: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de uso, interações.
• Dados técnicos: modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do app, tipo de conexão.
• Dados de localização: conforme descrito na Parte 3.
• Dados de pagamento e transações: quando aplicável, para execução de contratos.
• Dados de autenticação: quando você se loga via Microsoft (ver Parte 3).

Parte 3: Como e quando os dados são coletados – Permissões do Aplicativo

O aplicativo móvel da FERCIEN solicita as seguintes permissões em seu dispositivo, sempre com finalidades específicas, legítimas e transparentes:

1. Acesso à câmera: Utilizado exclusivamente para permitir que você capture imagens diretamente no app, por exemplo, ao anexar comprovantes, documentos ou fotos de produtos. O acesso só ocorre quando você ativa a função; não é contínuo nem em segundo plano.

2. Uso da internet: Necessário para comunicação com nossos servidores, sincronização de dados, atualizações, autenticação e acesso a conteúdos online. Sem conexão à internet, algumas funcionalidades estarão indisponíveis.

3. Localização

• Localização imprecisa (rede/Wi-Fi): usada para personalizar conteúdo regional (ex.: ofertas locais) e melhorar a experiência de uso.
• Localização precisa (GPS): ativada apenas quando necessário para funcionalidades específicas (ex.: encontrar pontos de atendimento próximos).

Todas as formas de localização exigem seu consentimento explícito por meio de caixas de seleção (check boxes) no app ou no sistema operacional. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

4. Notificações: Permite o envio de mensagens push com atualizações, lembretes, promoções (com seu consentimento) ou informações operacionais (ex.: confirmação de pedido). Você pode gerenciar ou desativar notificações nas configurações do seu dispositivo.

5. Serviços em primeiro plano: O app pode exibir notificações persistentes enquanto executa tarefas críticas (ex.: upload de arquivos, sincronização em tempo real), garantindo que o sistema operacional não interrompa o processo. Isso melhora a confiabilidade e a experiência do usuário.

6. Vibração: Usada para feedback tátil em interações (ex.: confirmação de ação, alertas discretos). Não coleta dados; apenas ativa o hardware do dispositivo conforme necessário.

7. Autenticação Microsoft por navegador integrado: Quando você escolhe fazer login com sua conta Microsoft, o app abre um navegador seguro integrado (não seu navegador padrão) para autenticação. Isso garante que suas credenciais sejam enviadas diretamente à Microsoft, sem que a FERCIEN tenha acesso à sua senha. Após a autenticação, recebemos apenas dados básicos (ex.: nome, e-mail), conforme autorizado por você na tela de consentimento da Microsoft. Essa funcionalidade exige consentimento específico e pode ser revogada a qualquer momento via configurações da conta Microsoft ou no app.

Parte 4: Finalidades do tratamento dos dados

Seus dados são tratados para:

• Permitir o funcionamento completo do aplicativo;
• Executar contratos (ex.: compras, serviços solicitados);
• Personalizar sua experiência (conteúdo, localização, recomendações);
• Prevenir fraudes e garantir segurança;
• Enviar comunicações operacionais e, com consentimento, marketing;
• Melhorar produtos e serviços com base em análises estatísticas (dados anonimizados sempre que possível);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Parte 5: Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se em uma ou mais das seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (especialmente para localização, marketing e funcionalidades opcionais);
• Execução de contrato (ex.: licença de uso de software);
• Legítimo interesse (ex.: segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços), desde que não prevaleça sobre seus direitos;

Parte 6: Compartilhamento e transferência internacional

• Não comercializamos, alugamos ou vendemos seus dados.
• Compartilhamos apenas com parceiros técnicos (ex.: provedores de nuvem, gateways de pagamento, serviços de autenticação como Microsoft), sempre sob contrato e com obrigações de confidencialidade.
• Em operações societárias (fusões, aquisições), seus dados podem ser transferidos com garantias de proteção.
• Transferência internacional: quando necessária (ex.: servidores no exterior), adotamos cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a LGPD. Para transferências que exijam consentimento específico, solicitamos sua autorização prévia.

Parte 7: Seus direitos e autogerenciamento

Você tem direito, conforme a LGPD, a:

• Acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados;
• Revogar consentimentos a qualquer momento;
• Solicitar portabilidade dos dados que nos forneceu;
• Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse;
• Solicitar revisão de decisões automatizadas.

Como exercer seus direitos:

• Entrando em contato por: lgpd@fercien.com ou encarregado@actatechlaw.com.br.
• Resposta em até 15 dias, conforme determinação legal.

Parte 8: Segurança, armazenamento e exclusão

Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas (criptografia, firewalls, treinamento de equipe) para proteger seus dados contra acessos não autorizados.

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário às finalidades descritas, respeitando prazos legais. Após esse período, serão anonimizados ou excluídos.

Você pode solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

Parte 9: Alterações e legislação aplicável

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças tecnológicas, legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso contínuo após as mudanças implica aceitação.

Legislação aplicável: LGPD, Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet.

Parte 10: Fale conosco e disposições finais

• Dúvidas, solicitações ou exercícios de direitos?
• Contate-nos em: lgpd@fercien.com ou com o Encarregado: encarregado@actatechlaw.com.br.

Ao usar o aplicativo, você aceita os termos desta política. Se não concordar, não utilize o app.

Você pode revogar consentimentos ou desinstalar o app a qualquer momento, mantendo o controle total sobre seus dados.